O que muda
- Quase tudo é formal. Compras, contratos e mudanças seguem regras e prazos.
- Controle e transparência. Órgãos de controle e a sociedade acompanham.
- Ciclos políticos. Mudança de gestão pode alterar prioridades.
As etapas, com perguntas
| Etapa | O que fazer | O que perguntar | Para quem |
|---|---|---|---|
| 1. Justificar | Mostrar por que o projeto é necessário | "Que problema público ele resolve?" | Área técnica |
| 2. Garantir recurso | Convênio, orçamento ou lei de incentivo | "De onde vem o dinheiro e que regras ele traz?" | Financeiro ou jurídico |
| 3. Contratar | Compras e licitações | "Que modalidade se aplica ao valor e ao objeto?" | Jurídico |
| 4. Executar | Realizar as entregas | "Quem fiscaliza e como?" | Fiscal do contrato |
| 5. Prestar contas | Comprovar | "Qual o prazo e o formato?" | Órgão que repassou |
Convênios e leis de incentivo
Nas compras e contratações, vale a Lei 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei 8.666/1993 e prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Convênio é um acordo para repassar recursos para um projeto. Lei de incentivo permite que empresas e pessoas direcionem parte do imposto para projetos aprovados. Em ambos, as regras mudam por esfera (federal, estadual, municipal).
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Perguntas frequentes
Posso usar Scrum ou Kanban em projeto público?
Pode, desde que as exigências formais continuem sendo cumpridas.